Introdução e Compromisso
A Rezerv Consultoria Tributária compreende a natureza estritamente confidencial e estratégica dos dados corporativos, fiscais e operacionais de seus clientes e parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, guardamos, processamos e protegemos as informações em conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), além de normativas regulatórias de sigilo fiscal vigentes.
Dados Coletados e Sua Natureza
Para a execução de nossas auditorias, prospecção e estruturação do Diagnóstico Tributário Gratuito, coletamos e processamos dados de duas categorias distintas:
- Dados de Contato Institucional: Nome corporativo, e-mail comercial, telefone/WhatsApp e cargo do profissional solicitante, fornecidos voluntariamente através de nossos formulários.
- Dados Fiscais e Estruturais (Sob Consentimento): Informações de faturamento, volume de SKUs, regimes tributários e arquivos extraídos do ambiente SPED (EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições), compartilhados com o único propósito de mapeamento de passivos e créditos tributários.
Os dados extraídos dos livros contábeis e arquivos digitais (SPED) fornecidos para fins de diagnóstico passam por um ecossistema de controle restrito. Não há cruzamento, armazenamento comercial ou indexação de dados fiscais para finalidades alheias ao escopo técnico da auditoria solicitada pelo titular.
Finalidade do Tratamento de Dados
O tratamento de dados dentro do ambiente da Rezerv possui bases legais claras fundamentadas no art. 7º da LGPD, operando especificamente para:
- Elaboração de relatórios de auditoria preventiva e análise de conformidade de NCM, CEST, CST e CFOP.
- Identificação de riscos fiscais e oportunidades de recuperação tributária retroativa dos últimos 60 meses.
- Comunicação técnica e envio de notas explicativas emergenciais sobre alterações na legislação (ex: impactos da LC 224/2025).
Compartilhamento e Transferência
A Rezerv adota uma política de não compartilhamento comercial. Seus dados cadastrais ou fiscais nunca serão comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros sem autorização prévia e expressa, exceto por cumprimento de obrigação legal ou determinação de órgãos fiscalizadores competentes.
Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os representantes legais e titulares podem, a qualquer momento, requisitar à nossa equipe de privacidade através do e-mail institucional:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados de parametrização cadastral.
- Eliminação definitiva de dados pessoais ou fiscais tratados sob consentimento prévio, observando os prazos legais de guarda documental corporativa.
Contato e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos de privacidade ou tirar dúvidas técnicas sobre como tratamos a segurança dos dados do seu SPED e balanço contábil, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do canal oficial: contato@rezerv.com.br.